Diego Mendonça Domingues

Constituir, mediante lançamento por homologação e de ofício, os créditos tributários. Executar procedimentos de fiscalização praticando os atos definidos na legislação específica. Efetuar auditoria e verificações em escritas fiscais e contábeis de contribuintes, usuários ou não de escrituração fiscal digital – EFD e escrituração contábil digital – ECD, bem como em quaisquer documentos necessários à implementação da ação fiscal, objetivando a fiscalização de tributos municipais. Propor alterações, modificações e revisões de lançamentos, referentes à Tributação Municipal. Realizar diligências para averiguação da existência da estrutura operacional da empresa dentro e fora do Município. Efetuar vistorias para a apuração de características gerais e utilização dos imóveis localizados no Município, para fins de tributação. Proceder a estudos sócio-econômicos para análise de capacidades contributivas, realizando pesquisas no mercado imobiliário de Curitiba. Participar da elaboração, alteração, revisão, consolidação e codificação da legislação tributária municipal. Assessorar tecnicamente, na área tributária, a Secretaria Municipal de Finanças e/ou demais órgãos do Município. Coordenar, assessorar, estabelecer e recomendar critérios de política tributária. Definir mecanismos de acompanhamento e controle tributário. Elaborar informações, pareceres e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo fiscal bem como outros procedimento de sua competência. Supervisionar e monitorar os sistemas tributários, participar das especificações, desenvolvimento e homologação de sistemas voltados à área tributária. Elaborar projetos tributários, estatísticas, mapas, gráficos, cronogramas, planilhas e outros instrumentos de apoio gerencial. Atuar de forma integrada com outros órgãos da Administração Municipal de Curitiba e dos demais Municípios, dos Estados e da União em assuntos tributários. Manter e operacionalizar o sistema de cadastro fiscal e imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Prestar atendimento e orientação ao público, contribuintes e cidadãos, no plantão fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, sobre cadastro fiscal e imobiliário, tributos do Município de Curitiba, aplicação da legislação tributária e a utilização de ferramentas de controle fiscal e tributário disponibilizadas pela SMF. Efetuar parcelamentos de tributos e emitir as respectivas guias de recolhimento. Supervisionar as atividades de orientação ao púbico referente aos tributos do Município de Curitiba no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças. Participar como membro julgador na Junta de Julgamento Tributário – JJT, conforme legislação específica. Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos à respectiva área de competência. Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multidisciplinares, em atividades de avaliação e elaboração de planos e programas relacionados à área tributária. Participar de comissões, grupos de trabalho e compor delegações em áreas estratégicas de interesse do Município. Proferir palestras, treinamento, bem como ministrar cursos na área tributária. Fazer uso de veículos da frota pública municipal, no desempenho das atividades do seu cargo, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e as normas de utilização estabelecidas pela Administração. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

Suporte técnico, judiciário e administrativo e apoio em geral ao adequado funcionamento das Secretarias, prestar atendimento ao público, auxiliar na escrituração de livros, redigir e assinar ofícios, mandados, editais e demais atos da Secretaria, efetuar a autuação, cadastramento e arquivamento de processos, auxiliar na movimentação processual, auxiliar no cumprimento de decisões judiciais, fazer a juntada de documentos e petições, auxiliar nas audiências com serviços de digitação ou datilografia, apregoar as partes nas audiências, auxiliar na expedição e recebimento de processos, documentos e correspondências, zelar pela manutenção e controle de processos, documentos, livros e arquivos sob sua guarda, auxiliar no apensamento, desapensamento e reunião de processose e execução de outras tarefas correlatas.

Prestar assistência na elaboração e execução de procedimentos administrativos. Orientar e proceder a tramitação de processos, orçamentos, contratos, petições, pareceres e demais assuntos administrativos, consultando documentos, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações. Analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas e gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamentos, porcentagens e outros, para efeitos comparativos. Participar de estudos e projetos, colaborando na implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de normas e rotinas. Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e digitar relatórios, atas, cartas, ofícios, circulares, memorandos, tabelas, gráficos, normas e outros. Receber, ordenar, protocolar e distribuir processos, correspondências, documentos e suprimentos, controlando a movimentação e o encaminhamento destes aos respectivos destinatários. Manter organizados e atualizados os documentos em geral, conforme normas de Gestão Documental. Atender o público, por telefone ou pessoalmente, prestando as informações solicitadas, orientando sobre procedimentos específicos, com base em normas e registros. Participar do levantamento e consolidação de dados e informações, consultando documentos, textos e legislação, para subsidiar o trabalho. Verificar periodicamente o estoque de material de escritório para consumo do órgão, providenciando a reposição. Coordenar e executar tarefas administrativas ligadas ao registro, protocolo, frequência, arquivo e controle de pessoal. Auxiliar na elaboração e fornecimento de dados cadastrais para a abertura de contratos, convênios e emissão de credenciados, relacionados com as atividades administrativas da área. Agendar eventos, obedecendo o cronograma estabelecido. Contatar os órgãos da Administração, visando esclarecer dúvidas existentes sobre os procedimentos administrativos. Organizar agenda de saídas dos motoristas dos órgãos/ entidades, preencher Relatório de Utilização de Veículos, controle de frequência, abastecimento e manutenção de veículos. Orientar, realizar a atualização, tratamento técnico e inserção de documentos, dados e informações nas bases de dados, cadastros informatizados, suportes eletrônicos e aplicativos de apoio à administração Manter limpo e organizado o local de trabalho. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.

Elaborar projetos de engenharia civil, gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas